Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso a aprovação de projeto de lei que cria novo Refis para o parcelamento de dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo federal. O programa deve abranger de tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, a plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.

Parado há mais de três meses na Câmara, o projeto é uma medida de enfrentamento da crise provocada pela covid-19 que foi acertada entre o governo e o Congresso para que as empresas possam ganhar fôlego para a retomada de investimentos e empregos.

O acordo era que o Senado votasse a reforma do IR aprovada pela Câmara. Em troca, os deputados aprovariam o Refis. Mas a votação do IR, cobrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou sendo barrada no Senado, e não se espera mais a sua votação em 2021. Lira, por outro lado, segurou a votação do Refis e de outro projeto também aprovado pelo Senado que parcela as dívidas das empresas do Simples Nacional.

"Não podemos esperar votar a PEC dos precatórios e o IR para ter um definição do Refis", disse Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática.

Economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas disse que, para as empresas do setor, que devem ser afetadas pela alta de juros em 2022, a aprovação do Refis é essencial. Ele avaliou que o projeto não foi aprovado ainda por razões políticas.

Questionado, Lira afirmou na semana passada que o projeto do novo Refis será pautado e aprovado pela Casa. Sem se comprometer com datas, ele garantiu que irá cumprir o acordo feito com o Senado sobre a tramitação da reforma tributária.

"O Refis todo mundo quer. Então, o que todo mundo quer, geralmente o governo não quer e nós temos que estar ali fazendo sempre a interface. Pois bem, o Senado não votou [a reforma do] Imposto de Renda e o relator anda dizendo que não vai votar. Nós vamos votar o Refis, talvez não o texto que o Senado aprovou, talvez não o mesmo texto, mas vamos aprovar o Refis", prometeu Lira durante evento promovido pela Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).

A proposta foi aprovada pelos senadores em agosto. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto parcela dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%.

A demora tem irritado o presidente da Câmara. Lira argumenta que a tributação de lucros e dividendos, prevista na reforma do imposto, servirá de fonte para garantir recursos ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Fonte: Jornal do Comércio - 29/11/2021