O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Na última semana, após um vaivém, o governo atual havia cumprido a promessa de ampliar o corte do imposto de 25% para 35%, o que agora foi questionado pelo magistrado.

Moraes pediu "com urgência" que a decisão fosse comunicada ao presidente e deu um prazo de 10 dias para que seja prestado esclarecimentos sobre as mudanças no IPI. Depois desse tempo, o Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República terão cinco dias para se manifestar "de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta.

O ministro atendeu a pedido do partido Solidariedade e os efeitos da suspensão posteriormente deverão ser confirmados ainda pelo plenário do Supremo.

Como empresas instaladas na região são isentas de IPI e geram créditos sobre esse tributo, uma redução de alíquotas torna a atividade na Zona Franca menos atrativa ao mercado e, portanto, culmina na menor geração de empregos na área. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha defendendo que a redução do IPI e chegou a afirmar que a medida ajudaria a "reindustrializar o Brasil". Além disso, tem destacado nos bastidores que o país tem apresentado um bom resultado de superávit primário, o que permite abrir mão da arrecadação.

Fonte: Uol Economia