Com o objetivo de coibir o não pagamento sistemático e planejado de ICMS, bem como práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira (22/10) a operação “Sucessão Fraudulenta”. A ação ostensiva fiscal ocorre na Serra Gaúcha e tem como alvo empresas do setor metal mecânico, visando comprovar a formação de grupo econômico e o uso de sucessão empresarial para evitar a cobrança de dívida tributária estadual superior a R$ 7 milhões.

A investigação abrange pessoas jurídicas e pessoas físicas que adotam práticas irregulares para não pagar o ICMS devido, como por exemplo a criação reiterada de novas pessoas jurídicas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”) sem restrições para constituir novas dívidas. Como consequência, as empresas passam a acumular dívidas excessivas em detrimento do enriquecimento dos integrantes do grupo econômico.

A operação é coordenada pelo setor de cobrança da Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos que auxiliem os trabalhos de cobrança administrativa e judicial e proporcionem a responsabilização dos envolvidos. Ao todo, a iniciativa conta com a participação de sete auditores-fiscais, dois técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.

Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos envolvidos, a operação segue os protocolos estabelecidos pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, adotado no Estado por meio do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e pelas Portarias da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RS).

Texto Ascom Fazenda / Receita Estadual